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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 008/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,
LOCALIZADO NA LOCALIDADE NOVO
MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro já existente no município, com suas
especificações técnicas, localizado na localidade Novo Mundo, bairro Ajuda de Cima,
nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo relacionados.
I. JOSÉ RIBAMAR - Primeira Rua à direita, que se inicia na Rua Ilka
Soares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 18 d março d 2026.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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