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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 009/2026 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
RETIFICA O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO
MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO
VISTA DO ATLÂNTICO NO BAIRRO AJUDA,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Retifica o logradouro já existente no município, localizado no loteamento
Vista do Atlântico, bairro Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, abaixo
relacionado.
I. Onde se lê: RUA ÁLVARO DOS SANTOS - A atual Rua 15, que se inicia na
Rua Orbílic Rocha, entre o Lote 19 da Quadra 07 e a Área 03 de Doação do Bem
Público e termina no Lote 11 da Quadra 21 e a Areá 03 de Doação do Bem Público.
Leia-se: RUA ÁLVARO DOS SANTOS - A atual Rua 14, que se inicia na Rua
Orbilio Rocha, entre o Lote 19 da Quadra 07 e a Área 03 de Doação do Bem Público e
termina no Lote 11 da Quadra 21 e a Área 03 de Doação do Bem Público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 18 d março d 2026.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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