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GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, a elaboração de estudos técnicos e a posterior construção e
manutenção de unidades municipais especializadas no tratamento de
dependência química. Tais centros deverão contar com infraestrutura adequada
— preferencialmente em áreas afastadas dos centros urbanos para garantir a
eficácia do isolamento terapêutico inicial — e equipe multidisciplinar composta
por médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas
ocupacionais.
Justificativa:
A presente iniciativa fundamenta-se na urgente necessidade de enfrentar a
crise de saúde pública decorrente do alto índice de dependência química no
município, que hoje atinge cerca de 37% da população em diferentes níveis de
vulnerabilidade. O atual cenário gera uma sobrecarga insustentável no Hospital
Público Municipal (HPM) e nas forças de segurança, uma vez que a ausência de
um tratamento estruturado retroalimenta o ciclo de reincidência no vício e na
criminalidade.
A arrecadação municipal, projetada em 6 bilhões de reais, permite e exige
investimentos em políticas de assistência social humanizadas. A criação desses
centros, integrados à Secretaria de Trabalho e Renda para futura reinserção no
mercado de trabalho, não apenas recupera vidas, mas reduz custos públicos
com internações emergenciais e repressão policial, promovendo a verdadeira
dignidade às famílias macaenses.
Câmara Municipal de Macaé, 23 de março de 2026.
Nilton César Pereira Moreira
Vereador - CIDADANIA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
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