materia nº 632/2026

INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que seja realizado estudo técnico e pedagógico visando à implementação de 
conteúdos e/ou componente curricular voltado à Educação Étnico-Racial e à valorização das culturas afro￾brasileiras e dos povos originários na rede municipal de ensino de Macaé.
Justificativa:
 A presente indicação tem como objetivo fomentar a adoção de políticas educacionais que promovam 
o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade étnico-racial, contribuindo para a formação 
cidadã dos estudantes da rede municipal de ensino.
A Constituição Federal assegura a educação como direito de todos e dever do Estado, devendo esta 
ser orientada pelos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, 
sem preconceitos de origem, raça ou quaisquer outras formas de discriminação.
Nesse contexto, as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 já estabelecem a obrigatoriedade 
do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino, sendo fundamental que o 
Município fortaleça e amplie a efetividade dessas diretrizes no âmbito da rede pública municipal.
A iniciativa também encontra respaldo em experiências exitosas de outros municípios brasileiros, 
como o caso de Araruama (RJ), que recentemente avançou na institucionalização da temática em sua rede 
municipal de ensino, demonstrando a relevância e a atualidade do tema no cenário educacional.
Ademais, é fundamental destacar a importância da formação continuada dos profissionais da 
educação para a efetiva implementação da temática proposta. A abordagem da educação étnico-racial e das 
culturas afro-brasileiras e dos povos originários exige preparo pedagógico específico, sensibilidade cultural e 
atualização constante, de modo a garantir que os conteúdos sejam trabalhados de forma adequada, 
responsável e alinhada às diretrizes educacionais vigentes. 
Nesse sentido, a capacitação dos docentes, por meio de cursos, oficinas, seminários e outras ações 
formativas, contribui diretamente para a qualidade do ensino, fortalecendo a prática pedagógica e 
assegurando que a temática seja desenvolvida de forma transversal, crítica e construtiva no ambiente escolar.
Importante destacar que a presente indicação não impõe modelo rígido, mas propõe a realização de 
estudos técnicos e pedagógicos, respeitando a autonomia administrativa e educacional do Poder Executivo, 
para avaliar a melhor forma de implementação da temática, seja por meio de componente curricular 
específico, projetos interdisciplinares, atividades complementares ou outras estratégias pedagógicas 
adequadas à realidade local.
Dessa forma, a medida visa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e 
consciente, promovendo desde a infância o respeito às diferenças e o reconhecimento das diversas matrizes 
que compõem a formação do povo brasileiro.
Diante do exposto, e considerando a relevância social e educacional da matéria, solicitamos a atenção 
do Poder Executivo para a presente indicação
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora