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materia nº 219/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 219 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaA respeito do transporte escolar que atende os alunos do Colégio do Mirante da Lagoa: 1. Qual é o local de saída do ônibus? 2. Qual é o trajeto percorrido pelo ônibus? 3. Qual a possibilidade de adequar o trajeto do transporte escolar e garantir o direito à educação desses alunos.
native_id32024

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Resposta Anexada
2026-04-08 Ofício encaminhado ao Prefeito
2026-04-01 Proposição Aprovada
2026-03-31 Proposição Lida no Expediente
2026-03-27 Aguardando Inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-01T12:22:29.458298-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº ________ / 2026
 O Vereador que a presente subscreve, depois de 
observar as normas regimentais, REQUER a mesa diretória que envie 
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal por meio do órgão competente da Administração pública
solicitando informação: a respeito do transporte escolar que atende os 
alunos do Colégio do Mirante da Lagoa:
1. Qual é o local de saída do ônibus?
2. Qual é o trajeto percorrido pelo ônibus?
3. Qual a possibilidade de adequar o trajeto do transporte escolar e 
garantir o direito à educação desses alunos.
JUSTIFICATIVA:
se justifica pela necessidade de garantir o acesso à educação 
dos alunos do bairro Cavaleiros, próximo ao posto da polícia militar, que 
estão enfrentando dificuldades de transporte para chegar ao Colégio do 
Mirante da Lagoa. O transporte escolar não está atendendo a rota do 
bairro, deixando os alunos sem opção de deslocamento.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
A falta de transporte escolar pode prejudicar o desempenho 
acadêmico e a frequência dos alunos, afetando negativamente sua 
formação educacional.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
_________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
VEREADOR

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