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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração, especialmente da
Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da recorrente da falta de professores
na Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, localizada na região da Bicuda, bem como sobre as
medidas adotadas ou previstas para a regularização do quadro docente na referida unidade escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade obter informações oficiais acerca da possível e
recorrente ausência de professores na Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, situada na
localidade da Bicuda, situação que tem gerado preocupação entre pais, responsáveis, alunos e toda a
comunidade escolar.
A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do
Poder Público garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino
ofertado. Nesse contexto, a ausência frequente de docentes compromete diretamente o processo de
aprendizagem, ocasionando prejuízos pedagógicos relevantes, especialmente no que se refere à
continuidade do conteúdo programático e ao desenvolvimento educacional dos alunos.
Importa ressaltar que, caso confirmada, a situação não representa um fato isolado, mas sim uma
problemática que demanda atenção do Poder Público, sendo imprescindível compreender suas causas e
as providências que estão sendo adotadas para assegurar a normalidade das atividades escolares.
Ademais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, cabe a esta Casa
acompanhar a prestação dos serviços públicos, especialmente aqueles de maior relevância social, como
a educação, contribuindo para que sejam ofertados com qualidade, regularidade e eficiência.
Diante do exposto, o presente requerimento se mostra necessário para garantir transparência,
possibilitar o acompanhamento das ações administrativas e colaborar para a adoção de medidas que
assegurem o pleno funcionamento da unidade escolar e o direito à educação de qualidade para todos os
alunos.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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