materia nº 636/2026

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
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INDICAÇÃO __ 2026 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a 
necessidade de realização de mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti no Bairro 
Visconde de Araujo, por meio do órgão competente da área de Vigilância em Saúde, 
priorizando a Rua Leopoldina Araujo, devido a descoberta de concentrações de foco de 
mosquito com a adoção, entre outras, das seguintes ações:
I – Vistorias domiciliares e peridomiciliares, com identificação e eliminação de focos do 
mosquito;
II – Aplicação de larvicidas e inseticidas, quando tecnicamente indicado, em 
conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde;
III – Orientação e conscientização da população, com ações educativas sobre prevenção, 
eliminação de criadouros e cuidados domésticos;
IV – Limpeza e fiscalização de pontos críticos, como terrenos baldios, áreas de descarte 
irregular e locais com acúmulo de água;
V – Monitoramento epidemiológico, com levantamento de índices de infestação e 
adoção de medidas corretivas.
Justificativa:
A presente Indicação tem por finalidade atender às demandas da população do bairro 
Visconde de Araujo, onde moradores relatam a presença recorrente de vetores 
transmissores de dengue, zica e chikungunha situação que representa risco à saúde 
pública e à segurança sanitária da comunidade.
A ausência ou insuficiência de ações sistemáticas de controlefavorece a disseminação 
de doenças que podem ser transmitidas dos insetos para os seres humanos, 
impactando especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de maior 
vulnerabilidade.
A realização de ações preventivas e educativas, aliadas ao monitoramento sanitário 
contínuo, é fundamental para reduzir riscos epidemiológicos, prevenir surtos de 
doenças, promover um ambiente urbano mais saudável e garantir melhor qualidade 
de vida aos moradores.
Destaca-se que o controle de zoonoses integra as competências do Município no 
âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária, sendo uma medida essencial e 
estratégica para a proteção coletiva e para o fortalecimento das políticas públicas de 
prevenção.
Sala das Sessões, 24 de Março de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O