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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração, que seja realizado estudo para implementação de uma Farmácia Municipal no Centro de
Saúde Moacir Santos (Barracão) no sentido de atender os moradores dos bairros Riviera Fluminense, Sol Y
Mar, Maringá, Campos D’Oeste, Novo Horizonte, Visconde de Araújo, Novo Visconde, Miramar e
Adjacentes.
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a realização de estudo para
implementação de uma Farmácia Municipal no Centro de Saúde Moacir Santos (Barracão), com a finalidade
de ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e fortalecer a assistência farmacêutica no
Município de Macaé.
A região contemplada, que abrange bairros como Riviera Fluminense, Sol y Mar, Maringá, Campos
D’Oeste, Novo Horizonte, Visconde de Araújo, Novo Visconde, Miramar, entre outros adjacentes, apresenta
significativa densidade populacional e demanda crescente por serviços públicos de saúde, especialmente no
que se refere ao acesso regular e facilitado a medicamentos básicos.
Atualmente, muitos moradores dessas localidades enfrentam dificuldades no deslocamento até outras
unidades de dispensação de medicamentos, o que pode comprometer a continuidade de tratamentos,
sobretudo de pacientes com doenças crônicas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A
descentralização do serviço de assistência farmacêutica, por meio da instalação de uma unidade no Centro de
Saúde Moacir Santos, contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento e para a
promoção da equidade no acesso à saúde.
Além disso, a iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente os da universalidade, integralidade e equidade, garantindo que a população tenha acesso digno
e eficiente aos insumos necessários para a manutenção de sua saúde.
Diante do exposto, a implementação de uma Farmácia Municipal na referida unidade de saúde se
mostra como medida de grande relevância social, capaz de promover melhores condições de atendimento à
população e fortalecer a rede pública municipal de saúde.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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