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materia nº 12/2026

Tipo Veto
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaRazões de Veto Parcial ao PL L-199/2025: Estabelece a utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município de Macaé e dá outras providências.
native_id32046

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Veto Mantido
2026-04-29 Ofício encaminhado ao Prefeito Ofício Digital Nº: 960/2026
2026-04-29 Veto Mantido
2026-03-31 Veto Tramitando
2026-03-31 Aguardando Emissão de Parecer
2026-03-31 Proposição Lida no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T12:24:33.407912-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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