br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 68/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 68 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. CINTHIA FERREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32048

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Publicado
2026-04-17 Aguardando Assinatura
2026-04-15 Proposição Aprovada
2026-04-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
2026-04-01 Aguardando Emissão de Parecer
2026-04-01 Aguardando Emissão de Parecer
2026-03-31 Proposição Lida no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T11:45:13.258646-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
 Vereador-autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A
SRA. CINTHIA FERREIRA DIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Cinthia Ferreira Dias.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala de sessões, 30 de março de 2026.
______________________________
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa: Cínthia Ferreira Dias, nascida em Macaé em 24 de fevereiro de 1987, é servidora 
pública municipal com uma trajetória marcada pelo compromisso, ética e dedicação ao serviço 
público. Ingressou na Prefeitura em 2006 como estagiária, sendo contratada em 2007 e, 
posteriormente, aprovada em concurso público em 2010 para o cargo de Assistente de 
Administração e Logística.
Ao longo de sua carreira, exerceu funções de relevância, como a Coordenação do Setor de 
Assuntos Governamentais entre 2011 e 2012. Desde 2013, atua como coordenadora do setor de 
frequência na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, desempenhando papel fundamental no 
controle e acompanhamento de aproximadamente 17 mil servidores.
Com 19 anos de serviços prestados ao Município de Macaé, destaca-se por sua lealdade, zelo e 
excelência no exercício de suas funções, sendo reconhecida pelo comprometimento com a 
administração pública e com os profissionais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

open original →