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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, a realização de estudo visando à criação de uma Coordenadoria de Saúde de
Políticas Públicas para população LGBT+.
Justificativa:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo
para criação de uma Coordenadoria de Saúde de Políticas Públicas voltadas à população LGBT+, com vistas
ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde desse segmento da
população.
A população LGBT+ historicamente enfrenta desafios no acesso aos serviços de saúde, muitas vezes
marcados por situações de discriminação, falta de acolhimento adequado e ausência de políticas públicas
específicas que considerem suas particularidades. Essas barreiras acabam por comprometer o acesso pleno e
igualitário ao sistema de saúde, especialmente no que se refere à saúde mental, prevenção de doenças e
acompanhamento contínuo.
A criação de uma coordenadoria específica poderá contribuir para a organização, planejamento e
execução de políticas públicas mais eficazes, promovendo a capacitação dos profissionais de saúde, a
humanização do atendimento e a ampliação do acesso a serviços adequados às necessidades dessa
população.
Além disso, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana,
da igualdade e do direito à saúde, previstos na Constituição Federal, reforçando o dever do Poder Público de
promover políticas que reduzam desigualdades e garantam atendimento universal e equitativo.
Dessa forma, a presente Indicação busca incentivar a Administração Municipal a avaliar a viabilidade
da criação de uma estrutura voltada especificamente para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde
para a população LGBT+, contribuindo para uma cidade mais inclusiva, justa e comprometida com o bemestar de todos os seus cidadãos.
Diante do exposto, apresenta-se a presente Indicação, na certeza de sua relevância social e do
compromisso desta Casa Legislativa com a promoção da equidade e da dignidade humana.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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