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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Institui a “Semana Municipal de
Atenção e Luta contra o Lúpus” no
Município de Macaé e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ decreta:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Macaé, a “Semana
Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus”, a ser realizada
anualmente na semana que compreender o dia 10 de maio, data
em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Lúpus.
Art. 2º A Semana tem por objetivo:
I – conscientizar a população sobre o Lúpus Eritematoso
Sistêmico (LES) e suas formas;
II – promover o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico
adequado;
III – combater o preconceito, a desinformação e o isolamento
social das pessoas com lúpus;
IV – incentivar ações de apoio psicológico e social aos pacientes e
seus familiares;
V – estimular a formação continuada de profissionais da saúde
sobre a doença.
Art. 3º Durante a semana, o Poder Executivo poderá, em parceria
com instituições públicas e privadas, promover:
I – palestras e rodas de conversa em escolas, unidades de saúde e
centros comunitários;
II – campanhas informativas nos meios de comunicação e redes
sociais;
III – atendimentos informativos e triagens básicas em unidades de
saúde;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
IV – iluminação de prédios públicos na cor roxa, símbolo da luta
contra o lúpus;
V – caminhadas ou ações de mobilização social em espaços
públicos.
Art. 4º A semana será coordenada pela Secretaria Municipal de
Saúde, podendo contar com o apoio das Secretarias de Educação,
Assistência Social e de Comunicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessão, 23 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador- Autor
JUSTIFICATIVA
O Lúpus é uma doença autoimune, crônica, de difícil diagnóstico,
que afeta majoritariamente mulheres entre 15 e 45 anos, podendo
comprometer articulações, pele, rins, pulmões e o sistema
nervoso. Embora não tenha cura, o lúpus pode ser controlado
com acompanhamento médico adequado, permitindo qualidade
de vida ao paciente.
Infelizmente, muitas pessoas ainda convivem com desinformação,
preconceito e demora no diagnóstico, o que agrava a evolução da
doença e o sofrimento dos pacientes.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
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Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Instituir a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus é
uma forma de dar visibilidade à causa, promover a educação em
saúde e apoiar as pessoas que convivem com o lúpus em Macaé.
Essa proposta está em sintonia com os princípios do SUS e da
dignidade humana. Por isso, solicito o apoio dos nobres
vereadores e vereadoras para a aprovação desta importante
medida de saúde pública e respeito social.
Sala de Sessão, 23 de julho de 2025.
Edson Chiquini
Vereador- Autor
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