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materia nº 74/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO CORONEL MARCELO AMORIM AREDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32076

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Aguardando Emissão de Parecer — —
2026-04-30 Aguardando Emissão de Parecer — —
2026-04-14 Proposição Lida no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº	/2026

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO CORONEL  MARCELO AMORIM AREDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 



D E C R E T A: 

Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Político ao Cel. Marcelo Amorim Aredes.

Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário





Sala das Sessões, 01 de abril de 2026







Dra Mayara Rezende  Vereadora –Autora







JUSTIFICATIVA



O Sr. Marcelo Amorim Aredes possui destacada trajetória profissional na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 17 de agosto de 1972, contando atualmente com mais de 31 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual ingressou em 06 de março de 1995, construindo carreira marcada pelo preparo técnico, liderança e compromisso institucional.



No âmbito do 32º Batalhão de Polícia Militar, exerceu inicialmente a função de Subcomandante da Unidade, participando diretamente do fortalecimento operacional, do aprimoramento da gestão interna e da intensificação das ações integradas de segurança pública no município.



De julho de 2022 a novembro de 2024, assumiu o Comando do 32º BPM, período em que realizou gestão amplamente reconhecida pela excelência administrativa e operacional, conduzindo de forma brilhante a unidade em momento de grande relevância para a região. Seu comando contribuiu decisivamente para a mudança do paradigma do cenário da segurança pública em Macaé, fortalecendo a presença institucional, a capacidade de resposta operacional e a integração entre as forças de segurança pública.



Sua atuação foi determinante para consolidar avanços significativos no ambiente de ordem pública local, colaborando diretamente para a melhoria dos indicadores de segurança e para o fortalecimento da confiança institucional da sociedade.



Atualmente, permanece contribuindo de forma relevante para a segurança pública regional na função de Chefe do Estado-Maior do Comando Regional ao qual o 32º BPM está subordinado, onde continua exercendo papel estratégico no planejamento e coordenação das ações operacionais das unidades subordinadas.



Diante de sua trajetória exemplar, de sua dedicação ao serviço público e dos relevantes serviços prestados ao Município de Macaé e à região, revela-se plenamente merecida a concessão da presente honraria.



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