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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO
SR. UELITON MACHADO PINTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Ueliton Machado
Pinto.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente
para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
______________________________
ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa:
Ueliton Machado Pinto, mais conhecido como “Marreco”, é servidor público
municipal. Nascido em Macaé no dia 12 de novembro de 1985, na Clínica São Lucas, é
filho de Francisca Machado e Carlos Alberto Pinto da Silva.
Iniciou sua vida escolar em 1993 e concluiu o Ensino Médio em 2004, em Macaé.
Ingressou na Prefeitura em 1999, onde ficou conhecido como “Marrequinho”, e
participou do programa Jovem Aprendiz por quatro anos.
Foi efetivado em 2004, consolidando sua carreira no serviço público.
Formou-se em Gestão de Recursos Humanos após ingressar na faculdade em 2005.
Em 2011, passou em dois concursos e tornou-se Guarda Municipal em 2012.
Graduou-se em Segurança Pública, fez pós-graduação em Gestão Pública e atualmente
atua na área administrativa da Prefeitura.
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