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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, informações acerca de FIV e FeLV:
Números de casos registrados de:
FIV (Vírus da Imunodeficiência Felina);
FeLV (Leucemia Felina);
Série histórica dos últimos 2 anos (se houver);
Forma de registro e monitoramento desses casos no município;
2. Estrutura de atendimento :
- Se há protocolo específico para diagnóstico e manejo de FIV e FeLV na rede pública (UBS Animal ou outros serviços);
- Quantidade de atendimentos relacionados a essas enfermidades;
- Existência de testagem gratuita ou subsidiada;
3. Se há planejamento para:
- Ampliação da testagem;
- Criação de banco de dados epidemiológico;
- Campanhas educativas específicas sobre FIV/FeLV;
JUSTIFICATIVA
As doenças FIV e FeLV representam importantes enfermidades infecciosas em felinos, com impacto direto na saúde animal, no bem-estar e no controle populacional de gatos no município.
A ausência de dados públicos específicos sobre essas enfermidades no município de Macaé demonstra a necessidade de maior transparência e planejamento estratégico, especialmente considerando o aumento da população de animais urbanos e a atuação do poder público na proteção animal.
Dessa forma, o presente requerimento busca subsidiar políticas públicas mais eficazes, baseadas em dados epidemiológicos concretos, contribuindo para a melhoria da saúde animal e da saúde pública.
Sala de Sessões, 01 de abril de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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