materia nº 225/2026

REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, preste as seguintes informações acerca da
pavimentação das vias públicas no bairro Imbetiba, especialmente nas seguintes
localidades:
● Rua Floriano Peixoto;
● Rua Augusto Costa.
Considerando resposta anteriormente, informando que a demanda não se encontra
contemplada nos projetos em andamento, requer-se:
1. Informar se há processo administrativo em trâmite visando à inclusão das
referidas vias no planejamento de obras do Município;
2. Esclarecer quais critérios técnicos, urbanísticos e orçamentários são
utilizados para definição das vias contempladas nos programas de
pavimentação;
3. Informar se já foi realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária
para as referidas ruas, e, em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese do
referido estudo;
4. Informar se há previsão, ainda que estimada, para inclusão das vias no
cronograma de obras públicas do Município;
5. Esclarecer se existem impedimentos técnicos, jurídicos ou financeiros que
inviabilizem, no momento, a execução da pavimentação, detalhando-os.
Justificativa:
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência, planejamento
e efetividade na execução das políticas públicas de infraestrutura urbana no
Município.
As vias mencionadas localizam-se em área consolidada do bairro Imbetiba, sendo
utilizadas diariamente por moradores, trabalhadores e veículos, encontrando-se
em condições que comprometem a mobilidade urbana, a segurança viária e a
qualidade de vida da população.
A resposta anteriormente apresentada, de caráter genérico, torna necessária a
obtenção de informações mais detalhadas, a fim de permitir o adequado
acompanhamento desta demanda por parte do Poder Legislativo, bem como
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
subsidiar futuras medidas administrativas e legislativas.
Dessa forma, busca-se assegurar que a referida demanda seja devidamente
analisada, planejada e, oportunamente, executada, atendendo aos princípios da
eficiência e do interesse público.
Macaé, Rio de Janeiro, 31 de março de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
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