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materia nº 99/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 99 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaREDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO VIRGEM SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32134

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Aguardando Emissão de Parecer — —
2026-04-14 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2026
 
REDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS 
CORRESPONDENTES AO BAIRRO VIRGEM SANTA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica redefinida a RUA CLÉA CARVALHO, que se inicia no final da Rua Leôncio 
Rodrigues na Gleba 73-A, terminando após a Rua Morro do Luna, no encontro da Rua Joel 
Cruz, que faz parte do Loteamento Quinta da Boa Vista.
Art. 2º Fica redefinida a RUA CLEBER LOUREIRO, que se inicia na Avenida Eduardo 
Peruzzi Martins, que dá acesso ao Condomínio Total Ville, na altura do número 801.
Art. 3º Fica redefinida RUA ANTÔNIO BATISTA GOMES, que fica à marginal a 
Avenida Eduardo Peruzzi Martins, localizado no Loteamento Morar Feliz.
Art. 4º Oficializa a RUA LEILA MARIA SEVERINO, que se inicia na Rua Leôncio 
Rodrigues, após a Rua Alzira Fernandes.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a redefinição técnica e a oficialização dos 
logradouros correspondentes a Gleba Virgem Santa - Bairro Virgem Santa, conforme Ofício 
Nº 0251/2026, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 26/03/2026.

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