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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE LEI Nº L-_____/2026.
Vereador Autor Nilton Cesar
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIACAO DOS
MOTIVADOS PELO AUTISMO DE
MACAE - MOPAM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Utilidade Pública
Municipal, a Associação dos Motivados pelo Autismo de Macae -
MOPAM .
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2026.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR
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