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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
INDICAÇÃO
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais
vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Macaé, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a criação
de programa para distribuição de kits de higiene maternoinfantil para gestantes e mães em situação de vulnerabilidade
social em Macaé.
JUSTIFICATIVA
A dignidade começa nos cuidados básicos. Muitas famílias não
possuem condições de adquirir itens essenciais para os primeiros
cuidados com o bebê. Essa ação promove saúde, prevenção e
respeito às famílias mais necessitadas.
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Sala de Sessões, 01 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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