materia nº 122/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
“DIA MUNICIPAL DO CHORO” NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE MACAÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Macaé 
o Dia Municipal do Choro, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 
de abril.
Art. 2º O Dia Municipal do Choro tem por finalidade:
I – valorizar e difundir o gênero musical brasileiro conhecido 
como choro;
II – promover a cultura e a tradição musical no Município;
III – incentivar a realização de eventos culturais, apresentações 
musicais e atividades educativas voltadas ao choro;
IV – estimular a formação de novos músicos e a preservação do 
patrimônio cultural brasileiro;
V – fomentar o turismo cultural no Município de Macaé.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com entidades 
culturais, escolas, músicos locais e a sociedade civil, promover:
I – apresentações musicais em espaços públicos;
II – oficinas, workshops e rodas de choro;
III – concursos e festivais de música instrumental;
IV – atividades educativas nas escolas da rede municipal;
V – exposições e palestras sobre a história do choro.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no 
Município de Macaé, o Dia Municipal do Choro, a ser celebrado 
no dia 23 de abril, data já consagrada nacionalmente em 
homenagem a um dos maiores expoentes desse gênero musical, 
Pixinguinha, símbolo do choro e da música popular brasileira.
O choro é um dos mais importantes gêneros musicais do Brasil, 
reconhecido por sua riqueza melódica, harmônica e rítmica, 
sendo considerado patrimônio cultural imaterial do país. Sua 
valorização representa não apenas o resgate de tradições, mas 
também o incentivo à produção cultural local e à formação de 
novos talentos.
Macaé, cidade com forte potencial cultural e artístico, possui 
músicos e espaços que podem ser incentivados por meio de 
políticas públicas voltadas à música instrumental. A criação 
desta data contribuirá para o fortalecimento da identidade 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
cultural do município, promovendo eventos que aproximem a 
população da música brasileira de raiz.
Além disso, a iniciativa pode impulsionar o turismo cultural, 
movimentando a economia local por meio da realização de 
festivais, apresentações e atividades educativas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador-Autor