materia nº 238/2026

REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por meio dos órgãos competentes, preste informações
sobre a existência, metodologia, eventual retomada e possível utilização de
levantamento cadastral ou programa nos moldes do antigo Macaé Cidadão, visando
subsidiar e fortalecer a coleta de dados e o mapeamento da população com
deficiência no Município de Macaé, respondendo, especialmente, ao seguinte:
1. Se o Município mantém, atualmente, algum programa, cadastro,
levantamento territorial, pesquisa comunitária ou metodologia semelhante àquela
anteriormente desenvolvida no âmbito do denominado “Macaé Cidadão”;
2. Em caso positivo, informe qual o órgão responsável, a metodologia
utilizada, a abrangência territorial e a periodicidade da coleta de dados;
3. Se há estudo, planejamento ou intenção de utilizar essa metodologia
como instrumento de apoio ao levantamento e mapeamento da população com
deficiência no Município;
4. Se há integração ou previsão de integração desse tipo de levantamento
com ações censitárias, cadastros sociais ou levantamentos específicos voltados à
pessoa com deficiência;
5. Encaminhar, se houver, relatórios, estudos, atos normativos ou
documentos administrativos relacionados ao tema.
Justificativa:
O presente requerimento busca informações sobre ferramenta relevante para o
planejamento de políticas públicas, especialmente no que se refere ao mapeamento
e à identificação da população com deficiência no Município, permitindo maior
precisão na formulação de ações intersetoriais e no atendimento das demandas
desse público.
Macaé, Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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