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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de
Qualificação Profissional, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e dos
demais órgãos competentes, preste informações sobre as políticas, programas,
cursos e ações de qualificação profissional voltados a adultos com deficiência, no
Município de Macaé, respondendo, especialmente, ao seguinte:
1. Quais cursos, programas ou ações de qualificação profissional
atualmente existentes no Município são voltados, adaptados ou acessíveis a adultos
com deficiência;
2. Se há reserva de vagas, turmas específicas ou adaptações pedagógicas
destinadas a esse público;
3. Se os cursos ofertados contam com acessibilidade comunicacional,
material adaptado, apoio especializado, intérprete de Libras ou outros recursos de
inclusão;
4. Quantas pessoas com deficiência foram matriculadas, concluíram
cursos e foram encaminhadas ao mercado de trabalho nos últimos 24 meses;
5. Se há planejamento para ampliação da oferta de qualificação
profissional inclusiva no Município.
Justificativa:
A qualificação profissional é instrumento essencial para autonomia, inclusão social
e acesso ao trabalho. O requerimento busca verificar como o Município vem
estruturando políticas públicas voltadas aos adultos com deficiência,
especialmente no que diz respeito à preparação para inserção no mercado de
trabalho.
Macaé, Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
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