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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, da direção do CETEP e dos demais órgãos competentes,
preste informações sobre a existência ou não de intérprete de Libras no CETEP
para atendimento às pessoas surdas, respondendo, especialmente, ao seguinte:
1. Se o CETEP dispõe atualmente de intérprete de Libras para
atendimento aos alunos e usuários surdos;
2. Em caso negativo, qual a justificativa administrativa para a ausência
desse profissional;
3. Se há previsão de lotação, contratação, designação ou outra medida
para suprimento dessa demanda;
4. Quantos alunos ou usuários com deficiência auditiva ou surdez foram
atendidos ou buscaram atendimento na unidade nos últimos anos;
5. Quais medidas de acessibilidade comunicacional atualmente são
disponibilizadas pelo CETEP.
Justificativa:
O acesso à qualificação e aos serviços educacionais exige comunicação acessível. O
presente requerimento busca esclarecer a situação do CETEP quanto à presença de
intérprete de Libras e às medidas adotadas para garantir atendimento adequado à
população surda.
Macaé, Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
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