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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Trabalho e Renda e dos demais órgãos competentes, preste
informações sobre a atuação do Município quanto à inclusão de pessoas surdas no
mercado de trabalho, especialmente diante de relatos de diferenciação indevida
entre candidatos em razão do grau de perda auditiva, respondendo, especialmente,
ao seguinte:
1. Se a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda realiza
acompanhamento, levantamento, orientação ou mediação institucional sobre a
inserção de pessoas surdas no mercado de trabalho local;
2. Se existem dados sobre encaminhamento, contratação e permanência
de pessoas com deficiência auditiva ou surdez no setor privado em Macaé;
3. Se há registro de reclamações, relatos ou informações acerca de
eventual preferência empresarial por candidatos com perdas auditivas mais leves,
em detrimento de pessoas com surdez severa ou profunda;
4. Quais medidas de orientação, conscientização ou articulação
institucional vêm sendo adotadas junto às empresas para assegurar tratamento
igualitário e contratação inclusiva;
5. Se há previsão de campanhas, programas ou ações voltadas ao
fortalecimento da empregabilidade da pessoa surda no Município.
Justificativa:
A inclusão no mercado de trabalho deve observar critérios de igualdade,
acessibilidade e não discriminação. O presente requerimento busca informações
sobre a atuação do Município diante de relatos de diferenciação indevida na
contratação de pessoas surdas, inclusive em razão do grau de perda auditiva.
Macaé, Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
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