texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que,
por meio da Secretaria Municipal de Educação e dos órgãos competentes, preste
informações sobre os procedimentos, fluxos e medidas adotadas para garantir a
transição adequada dos alunos com deficiência quando deixam a rede municipal de
ensino e ingressam na rede estadual, respondendo, especialmente, ao seguinte:
1. Se existe protocolo, fluxo institucional, rotina administrativa ou
articulação formal entre o Município de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro para
acompanhamento desses alunos no momento da transição;
2. Se há compartilhamento de informações pedagógicas e de apoio
especializado necessárias à continuidade do atendimento;
3. Se existe acompanhamento específico da adaptação desses alunos após
a migração para a rede estadual;
4. Quantos alunos com deficiência passaram por essa transição nos
últimos 3 anos;
5. Se há previsão de celebração de instrumentos de cooperação técnica,
integração ou alinhamento entre Município e Estado para aperfeiçoamento desse
processo.
Justificativa:
A transição entre redes de ensino é um momento sensível e pode comprometer a
continuidade do atendimento adequado ao aluno com deficiência. O presente
requerimento busca informações sobre a atuação institucional do Município para
evitar descontinuidade de suporte e prejuízo ao processo educacional inclusivo.
Macaé, Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
open original →