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REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal Adjunta de Qualificação Profissional, da Secretaria Municipal de
Educação e dos demais órgãos competentes, preste informações sobre a oferta,
planejamento e ampliação de ações de qualificação profissional para formação de
intérpretes de Libras no Município de Macaé, respondendo, especialmente, ao
seguinte:
1. Se o Município oferece, direta ou indiretamente, cursos, capacitações
ou ações formativas voltadas à formação de intérpretes de Libras;
2. Se há previsão de criação ou ampliação desse tipo de formação
profissional;
3. Se existem parcerias com instituições de ensino, universidades ou
entidades especializadas para esse fim;
4. Se há levantamento municipal sobre a demanda de intérpretes de
Libras nas áreas de educação, saúde, assistência social e atendimento ao público;
5. Quais medidas o Município pretende adotar para ampliar a formação
de profissionais aptos ao atendimento da população surda.
Justificativa:
A disponibilidade de intérpretes de Libras é fundamental para acessibilidade
comunicacional e inclusão da pessoa surda. O requerimento busca verificar como o
Município tem tratado a formação e ampliação desses profissionais em áreas
essenciais da administração pública.
Macaé, Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
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