materia nº 78/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO MACAENSE AO DR. BRUNO DE SÁ 
BARCELOS CAVACO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2026.
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Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Macaense ao Dr. Bruno 
de Sá Barcelos Cavaco, em reconhecimento à sua relevante atuação profissional e aos serviços 
prestados ao Município de Macaé.
Natural da Cidade de São Paulo, Dr. Bruno é Promotor de Justiça com sólida formação 
acadêmica, sendo Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em Direito Processual pela UERJ, o 
homenageado também exerce destacada atuação no campo do ensino jurídico, contribuindo para a 
formação de novos profissionais por meio de sua atuação como professor em diversas instituições de 
reconhecida excelência.
No âmbito do Ministério Público, destacou-se como titular da 1ª Promotoria de Justiça de 
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, onde atuou entre os anos de 2019 e 2025. Durante esse período, 
desenvolveu importante trabalho voltado à defesa dos interesses coletivos da população macaense, 
com atuação firme na proteção de direitos difusos e coletivos, contribuindo para o fortalecimento das 
políticas públicas e para a promoção da justiça social no município.
Sua trajetória é marcada pelo compromisso com o interesse público, pela dedicação à promoção 
da cidadania e pela busca constante pelo aprimoramento das instituições, deixando um legado 
relevante para a cidade de Macaé.
Diante de sua significativa contribuição ao Município, é justa e merecida a concessão do Título 
de Cidadão Macaense.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora