materia nº 79/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO MACAENSE AO DR. LUCAS 
FERNANDES BERNARDES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Dr. Lucas Fernandes Bernardes. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
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Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Macaense ao Dr. Lucas 
Fernandes Bernardes, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e aos serviços 
prestados à sociedade, especialmente no Município de Macaé.
Natural de Campo Belo, no Estado de Minas Gerais, o homenageado construiu sólida carreira 
jurídica, tendo atuado como Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais entre os anos de 
2009 e 2014. Desde julho de 2014, exerce o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do 
Estado do Rio de Janeiro, destacando-se pelo comprometimento com a defesa da ordem jurídica, dos 
direitos fundamentais e dos interesses coletivos.
Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, onde 
desempenha papel essencial na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e de outros 
interesses difusos e coletivos. Integra, ainda, o GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio 
Ambiente), contribuindo de forma ativa na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da 
região.
No âmbito institucional, preside a Comissão Permanente de Estudos em Direito da Família, 
Infância e Juventude do IERBB/MPRJ, evidenciando seu compromisso com o aprimoramento jurídico 
e a promoção de políticas públicas voltadas à proteção de grupos vulneráveis. Destaca-se, igualmente, 
sua atuação como Promotor de Justiça da Infância e Juventude em Macaé, no período de 2019 a 2025, 
período em que exerceu relevante papel na defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município.
Sua qualificação acadêmica reforça sua notável trajetória, sendo Mestre em Ciências 
Ambientais pelo NUPEM/UFRJ e especialista em Direito Ambiental pela PUC/MG, o que contribui 
significativamente para sua atuação técnica e comprometida com as demandas contemporâneas.
Macaense por escolha desde o ano de 2018, o Sr. Lucas Fernandes Bernardes estabeleceu 
vínculos sólidos com o município, escolhendo esta cidade para viver com sua família e dedicar seu 
trabalho em prol da coletividade local, demonstrando, na prática, seu compromisso com o 
desenvolvimento e o bem-estar da população macaense.
Diante de sua trajetória exemplar, de sua atuação destacada no serviço público e de sua 
contribuição efetiva para o Município de Macaé, é plenamente justa a concessão do Título de Cidadão 
Macaense, como forma de reconhecimento e gratidão por tudo o que representa para a sociedade local.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora