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REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando aos órgãos competentes da Administração Pública
informações acerca da existência e/ou da possibilidade de implementação de programa voltado ao
fornecimento de aparelhos ortodônticos pelo Centro de Especialidades Odontológicas para a população
em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade obter informações junto ao Poder Executivo acerca
da existência e/ou da viabilidade de implementação de programa voltado ao fornecimento de aparelhos
ortodônticos à população em situação de vulnerabilidade social, por meio do Centro de Especialidades
Odontológicas.
A saúde bucal é parte integrante da saúde geral do indivíduo, estando diretamente relacionada à
qualidade de vida, à autoestima e à inclusão social. Problemas ortodônticos, quando não tratados,
podem ocasionar dificuldades na mastigação, na fala, além de impactos psicossociais relevantes,
especialmente entre crianças e adolescentes.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Centros de Especialidades Odontológicas
exercem papel fundamental na oferta de serviços especializados, sendo importante compreender se o
Município dispõe, atualmente, de atendimento ortodôntico voltado aos casos de maior necessidade,
bem como se há planejamento ou estudo para ampliação desse tipo de serviço.
Ressalta-se que a população em situação de vulnerabilidade social encontra maiores barreiras
de acesso a tratamentos ortodônticos, em razão dos custos elevados na rede privada, o que reforça a
relevância de políticas públicas que promovam a equidade no acesso à saúde.
Dessa forma, o presente requerimento busca subsidiar a atuação parlamentar com informações
oficiais, permitindo a avaliação de medidas futuras que possam contribuir para a ampliação do acesso à
saúde bucal no Município.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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