materia nº 247/2026

Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar 
as normas regimentais, REQUER a mesa diretória que envie 
correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal por meio do órgão competente da Administração pública
solicitando informação: ACERCA DO PROJETO DE 
IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA ALUÍSIO DA 
SILVA GOMES, NO TRECHO EM FRENTE AO SHOPPING 
PLAZA MACAÉ, PREVISTO EM ESTUDOS ESTRATÉGICOS DO 
MUNICÍPIO.
Em caso afirmativo: 
a) Encaminhar cópia do projeto, estudos técnicos ou indicar o meio de 
acesso público ao referido material; 
b) Informar o cronograma previsto para execução da obra; c) Informar a 
previsão orçamentária e a fonte dos recursos financeiros destinados à 
implantação.
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
Em caso negativo: 
• Informar se existem estudos preliminares, anteprojetos ou propostas 
em elaboração para esse trecho; 
• Informar se há previsão temporal para o desenvolvimento do projeto e 
posterior execução.
• Informar se o projeto ou estudo considera a integração da futura 
ciclovia com a malha cicloviária existente, especialmente com a 
ciclovia da Linha Verde (Av. José Alves Machado) e demais eixos de 
mobilidade ativa do município.
• Informar se estão previstas ações de participação social, como 
audiências públicas ou consultas à população, para discussão das 
intervenções propostas para o local.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência, 
planejamento e efetividade às políticas públicas de mobilidade urbana, 
Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
especialmente no que se refere à segurança viária e ao incentivo ao uso da 
bicicleta como meio de transporte sustentável.
A implantação de infraestrutura cicloviária na Avenida Aluísio da 
Silva Gomes atende às diretrizes do planejamento estratégico municipal, 
contribui para a redução de acidentes, promove saúde, inclusão social e 
melhoria da qualidade de vida, além de fortalecer um modelo de cidade 
mais acessível e sustentável.
Atenciosamente
 Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereador