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REQUERIMENTO Nº ______/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Secretário Executivo de Obras, informações acerca da situação, manutenção e planejamento de revitalização dos parquinhos públicos infantis no município de Macaé.
A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, solicita as seguintes informações:
1. Quantos parquinhos públicos infantis existem atualmente no município de Macaé, com a respectiva localização por bairro;
2. Qual o estado de conservação desses equipamentos, informando se há levantamento técnico atualizado sobre as condições estruturais dos parquinhos;
3. Se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos parquinhos públicos, especificando a periodicidade das ações realizadas;
4. Se há planejamento ou programa em andamento para revitalização dos parquinhos existentes, incluindo substituição de equipamentos danificados? Em afirmativo, informar o planejamento ou programa com respectivo cronograma.
5. Se há previsão para implantação de novos parquinhos públicos infantis no município, indicando os bairros contemplados;
6. Se os projetos de revitalização ou implantação contemplam medidas de arborização e criação de áreas sombreadas, considerando as condições climáticas do município;
7. Qual a dotação orçamentária prevista para manutenção, revitalização e implantação de parquinhos públicos nos exercícios de 2027 e subsequentes.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, bem como no direito à informação, previsto na Constituição Federal, e nas normas do Regimento Interno desta Casa.
A solicitação se justifica diante das demandas apresentadas por mães do município, que relatam a precariedade, insuficiência e falta de manutenção dos parquinhos públicos infantis, situação que pode comprometer a segurança das crianças e limitar o acesso a espaços adequados de lazer.
Além disso, o levantamento das informações ora requeridas é essencial para subsidiar futuras ações legislativas, acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à infância e garantir maior eficiência na gestão dos equipamentos públicos municipais.
Sala de Sessões, 15 de abril de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – autora
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