br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 251/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2026
Date 2026-04-16
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Secretário Executivo de Obras, informações acerca da situação, manutenção e planejamento de revitalização dos parquinhos públicos infantis no município de Macaé.
native_id32249

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Resposta Anexada — —
2026-05-08 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2026-04-28 Proposição Aprovada — —
2026-04-22 Proposição Lida no Expediente — —
2026-04-16 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T11:29:54.777764-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




	REQUERIMENTO Nº ______/2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Secretário Executivo de Obras, informações acerca da situação, manutenção e planejamento de revitalização dos parquinhos públicos infantis no município de Macaé.



A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, solicita as seguintes informações:



1. Quantos parquinhos públicos infantis existem atualmente no município de Macaé, com a respectiva localização por bairro;



2. Qual o estado de conservação desses equipamentos, informando se há levantamento técnico atualizado sobre as condições estruturais dos parquinhos;



3. Se existe cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos parquinhos públicos, especificando a periodicidade das ações realizadas;



4. Se há planejamento ou programa em andamento para revitalização dos parquinhos existentes, incluindo substituição de equipamentos danificados? Em afirmativo, informar o planejamento ou programa com respectivo cronograma.



5. Se há previsão para implantação de novos parquinhos públicos infantis no município, indicando os bairros contemplados;



6. Se os projetos de revitalização ou implantação contemplam medidas de arborização e criação de áreas sombreadas, considerando as condições climáticas do município;



7. Qual a dotação orçamentária prevista para manutenção, revitalização e implantação de parquinhos públicos nos exercícios de 2027 e subsequentes.







JUSTIFICATIVA 



O presente Requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, bem como no direito à informação, previsto na Constituição Federal, e nas normas do Regimento Interno desta Casa.



A solicitação se justifica diante das demandas apresentadas por mães do município, que relatam a precariedade, insuficiência e falta de manutenção dos parquinhos públicos infantis, situação que pode comprometer a segurança das crianças e limitar o acesso a espaços adequados de lazer.



Além disso, o levantamento das informações ora requeridas é essencial para subsidiar futuras ações legislativas, acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à infância e garantir maior eficiência na gestão dos equipamentos públicos municipais.





Sala de Sessões, 15 de abril de 2026











Dra. Mayara Rezende

Vereadora – autora



open original →