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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO N _______/2026
A Vereadora, que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA AO
SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A
SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTEC PRESTE
APOIO TÉCNICO À DEFESA CIVIL MUNICIPAL NA ESPECIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO,
IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
VOLTADAS AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO,
mediante:
1. instalação de sensores de nível/lâmina d’água em áreas historicamente suscetíveis a
alagamentos;
2. utilização de sistemas de telemetria e transmissão de dados em tempo real;
3. integração com plataformas de monitoramento e painéis operacionais;
4. implementação de sistema de alertas preventivos, por meio de sirenes, aplicativos, SMS,
painéis eletrônicos e outros canais de comunicação institucional;
5. definição de parâmetros técnicos para emissão de alertas antes de a área ser
efetivamente atingida por alagamento, possibilitando ação antecipada do Poder Público
e da população.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo fortalecer a capacidade preventiva do Município
diante de eventos climáticos extremos, especialmente chuvas intensas que resultam em pontos de
alagamento, colocando em risco a integridade física da população, o patrimônio público e privado,
a mobilidade urbana e a continuidade de serviços essenciais.
O uso de sensores de lâmina d’água, associados a sistemas inteligentes de monitoramento e
emissão de alertas, representa importante ferramenta de prevenção, resposta rápida e gestão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
de riscos, permitindo que a Defesa Civil atue de forma antecipada, com maior precisão e eficiência.
A atuação conjunta entre a Defesa Civil e a SECTEC é estratégica, uma vez que a Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação pode oferecer suporte técnico especializado para definição de
requisitos, integração de dados, conectividade, interoperabilidade entre sistemas e análise
tecnológica das soluções a serem adotadas, contribuindo para a modernização da gestão pública e
para a consolidação de políticas públicas orientadas por dados.
Além disso, a implantação de um sistema preventivo de alertas amplia a segurança das comunidades
localizadas em áreas vulneráveis, reduzindo danos humanos e materiais, permitindo evacuações
preventivas, interdições pontuais e melhor coordenação das equipes municipais.
Dessa forma, a presente indicação busca promover uma atuação integrada entre tecnologia e
proteção civil, em benefício da população macaense, especialmente nos períodos de maior incidência
de chuvas.
Sala das Sessões, ________de________de 2026.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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