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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, institua e execute um Plano de Sinalização
e Segurança Viária na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), no trecho adjacente à
Estratégia Saúde da Família (ESF) Barra com a implementação de medidas de
moderação de tráfego, sinalização vertical e horizontal, reforço na iluminação pública e
dispositivos de proteção ao pedestre em frente à unidade de saúde da Barra.
Justificativa:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade imperativa de garantir a
segurança dos pedestres e pacientes que utilizam a Estratégia Saúde da Família (ESF)
Barra. A Rodovia Amaral Peixoto apresenta, neste trecho urbano, um fluxo intenso
de veículos em alta velocidade, o que gera um risco constante de atropelamentos,
especialmente para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida que
buscam atendimento médico. A implementação de um plano específico que
contemple a redução do limite de velocidade, a pintura de faixas de travessia
elevadas ou zebradas, o reforço da iluminação pública e a instalação de sinalização
de advertência ostensiva é medida de urgência para a proteção da vida. Embora se
trate de uma rodovia, o trecho em questão possui natureza de via urbana
densamente povoada, exigindo que o Município atue de forma técnica e incisiva na
organização do tráfego para assegurar a acessibilidade segura e a integridade física
de todos os munícipes que transitam naquela localidade, em harmonia com os
princípios da eficiência e do interesse público.
Sala das Sessões, 18 de Abril de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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