materia nº 82/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
 Vereador-autor Paulista
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A
SRA. ANA PAULA PINTO CRUZ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal a Sra. Ana Paula Pinto Cruz.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala de sessões, 27 de abril de 2026.
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VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Justificativa: Ana Paula Pinto Cruz é uma servidora pública com mais de 20 anos de destacada 
atuação na gestão municipal, reconhecida por sua competência na condução de processos 
administrativos, liderança de equipes e integração de departamentos. Com formação em 
Matemática pela UERJ e especializações em Educação para Crianças PCDs e Gestão Pública, alia 
rigor técnico à visão estratégica voltada à eficiência e inovação no serviço público.
Atualmente Gerente do Fundo Municipal de Saúde, desempenha papel fundamental na governança 
de recursos e no suporte à rede de saúde. Sua trajetória é marcada pela otimização de fluxos 
internos, fortalecimento de equipes e modernização administrativa. Em reconhecimento à sua 
excelência, foi premiada com o Prêmio Servidores Inovadores (2023), destacando-se pela 
implementação de soluções eficazes na administração pública.