texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria
municipal de assistência social, que seja realizado parceria,
convênio ou chamamento público com centro de reabilitação
especializado em dependência química, visando atendimento aos
munícipes.
Justificativa
O aumento dos casos de dependência química tem impacto direto
na saúde pública,
na assistência social e na segurança comunitária. Muitas famílias
não possuem condições
financeiras para buscar tratamentos especializados, e o Município
carece de oferta suficiente
de serviços voltados para acolhimento, desintoxicação,
acompanhamento e reinserção social.
A realização de parcerias, convênios ou chamamentos públicos
com instituições
especializadas possibilita atendimento profissional, terapias
adequadas, suporte psicossocial e
acompanhamento contínuo. Essa iniciativa fortalece a rede de
proteção social, contribui para
reduzir vulnerabilidades, apoia famílias em crise e oferece
tratamento digno e eficaz aos
munícipes afetados pelo uso abusivo de substâncias psicoativas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Diante do exposto, rogo aos
nobres pares pela aprovação da presente indicação.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
open original →