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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a necessidade de trazer para o
município de Macaé o programa acolhe, programa de prevenção à
gravidez não desejada, e implementar em todos os postos de
saúde da cidade.
Justificativa
A indicação em comento se faz de grande valia uma vez que o
Programa ACOLHE é um programa do SUS, que previne a
gravidez não desejada, auxilia no planejamento familiar e
disponibiliza gratuitamente métodos contraceptivos de última
geração, como o implante contraceptivo (implanon) e o Diu de
cobre.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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