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materia nº 837/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 837 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor do Chefe do Poder Executivo Municipal, a extrema necessidade da implementação e disponibilização, do método contraceptivo de longa duração, conhecido como IMPLANON 9 implante subdérmico), por meio do sistema único de saúde (SUS) de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Ofício encaminhado ao Prefeito oficio digital 1330/2026
2026-05-19 Indicação Lida e Aprovada
2026-04-27 Aguardando Inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a extrema necessidade da 
implementação e disponibilização, do médoto contraceptivo de 
longa duração, conhecido como IMPLANON (implante 
subdérmico), por meio do sistema único de saúde (SUS) de 
Macaé.
Justificativa
A indicação em comento se faz de grande valia uma vez que tem 
por objetivo ampliar o acesso das mulheres macaense a métodos 
contraceptivos modernos, seguros e altamente eficazes, 
contribuindo diretamente para a redução dos índices de gravidez 
não planejada no município.
O implante subdérmico, popularmente conhecido como Implanon, 
é considerado um dos métodos contraceptivos mais eficazes 
disponíveis atualmente, com taxa de eficácia superior a 99%. 
Trata-se de um método de longa duração, com validade de até 3
(três) anos, o que proporciona maior comodidade às usuárias, 
além de reduzir falhas decorrentes do uso incorreto ou 
esquecimento, comuns em outros métodos.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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