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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a Instituição do "Cinturão de
Incentivo à Logística Offshore e Energias Renováveis"
JUSTIFICATIVA
Com a Criação de uma zona com desoneração parcial de ISS para
empresas que se instalarem em Macaé com foco exclusivo em
manutenção de parques eólicos offshore e plantas de hidrogênio
verde. Com o objetivo de garantir que Macaé não perca
competitividade para outras cidades da região e se consolide
como o principal suporte técnico para a nova matriz energética do
Brasil.
Sala de Sessões, 14 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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