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materia nº 84/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 84 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A DRA. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Aguardando Emissão de Parecer
2026-04-30 Aguardando Emissão de Parecer
2026-04-29 Proposição Lida no Expediente
2026-04-28 Aguardando Inclusão no Expediente

Documents (1)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃ MACAENSE A DRA. KAREN SIMÕES 
ROSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Macaense a Dra. Karen Simões Rosa e Silva. 
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
_______________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Macaense à Dra. Karen 
Simões Rosa e Silva, Defensora Pública, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e ao 
vínculo sólido e duradouro estabelecido com o município de Macaé.
Natural da cidade do Rio de Janeiro, fixou residência em Macaé no ano de 2013, onde 
constituiu sua vida familiar e firmou raízes, escolhendo este município como lar definitivo. Desde 
então, construiu uma relação de pertencimento com a cidade, contribuindo ativamente para o 
fortalecimento da cidadania e do acesso à justiça.
No exercício de suas funções como Defensora Pública, iniciou sua atuação na Vara Criminal de 
Macaé em 2014, onde desempenhou suas atividades de forma contínua por vários anos, destacando-se 
pelo comprometimento, dedicação e sensibilidade no atendimento à população, especialmente às 
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ao longo de sua carreira, mesmo tendo assumido titularidades em outras comarcas da região, 
manteve vínculo constante com Macaé, inclusive acumulando funções e prestando apoio sempre que 
necessário, o que evidencia seu compromisso com a cidade e com a população macaense.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadã Macaense à Sra. Karen Simões Rosa e Silva 
representa o justo reconhecimento por sua contribuição ao município, por sua atuação exemplar na 
promoção da justiça e pela escolha de Macaé como terra de pertencimento e dedicação.
Pelos relevantes serviços prestados e pelo vínculo construído com esta cidade, faz-se 
plenamente merecida a presente homenagem.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora

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