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materia nº 848/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 848 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor do Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de totens de segurança de inteligência em pontos estratégicos do município, bem como a criação de sistema de fronteira digital nas entradas da cidade, integrados ao centro integrado de monitoramento.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Indicação Lida e Aprovada — —
2026-04-28 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a implantação de totens de segurança 
de inteligência em pontos estratégicos do município, bem como a 
criação de sistema de fronteira digital nas entradas da cidade, 
integrados ao centro integrado de monitoramento.
Justificativa
A presente indicação visa fortalecer a segurança pública 
municipal por meio da utilização de tecnologia de monitoramento 
inteligente, ampliando a capacidade preventiva e de resposta das 
forças de segurança.
A implantação de totens de segurança inteligentes em locais 
estratégicos — como áreas de grande circulação, pontos 
turísticos, praças e vias movimentadas — permitirá ao cidadão 
acionar rapidamente os órgãos competentes em situações de 
emergência, além de contribuir para a inibição de práticas 
criminosas.
De forma complementar, a criação de uma fronteira digital nas 
entradas da cidade representa medida moderna e eficaz, 
consistindo na instalação de câmeras com tecnologia de leitura 
automática de placas de veículos (OCR/LPR), capazes de:
• Identificar veículos com registro de furto ou roubo;
• Monitorar o fluxo de entrada e saída de veículos;
• Auxiliar investigações e ações das forças de segurança;
• Integrar dados com sistemas estaduais e nacionais de 
segurança.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Sala de Sessões, 15 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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