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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a necessidade de implementação de
curso de capacitação continuada (reciclagem) destinada aos
auxiliares escolares que acompanham alunos com necessidades
específicas (crianças atípicas).
Justificativa
A presente indicação tem objetivo fortalecer a educação inclusiva
no município, por meio da qualificação dos profissionais que
atuam diretamente no acompanhamento de alunos com
transtornos do neurodesenvolvimento, tais como Transtorno do
Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outros.
A capacitação adequada desses profissionais contribui
significativamente para o desenvolvimento acadêmico, social e
emocional dos alunos, além de proporcionar maior segurança e
eficiência no ambiente escolar.
Sala de Sessões, 15 de abril de 2026.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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