texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
Denomina a Praça localizada
entre a Av. Marechal Rondon
e Rua dos Radialistas no Bairro Miramar:
Orlando Silva Proença,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso das atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Praça Orlando Silva Proença a praça localizada entre a
Av. Marechal Rondon e Rua dos Radialistas, no Bairro Miramar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 22 de abril de 2026
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
open original →