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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2026
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
Denomina a Quadra localizada
na Praça Orlando Silva Proença:
Quadra Diego de Oliveira Caetano,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso das atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominada Quadra Diego de Oliveira Caetano a quadra localizada
na Praça Orlando Silva Proença, situada entre a Av. Marechal Rondon e Rua dos
Radialistas no Bairro Miramar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, 22 de abril de 2026
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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