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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente responsável a Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos acerca da redução de aproximadamente 30% da carga horária das aulas na Escola Municipal Generino Teotônio de Luna.
Tal medida tem gerado preocupação na comunidade escolar, podendo comprometer o processo de ensino-aprendizagem dos alunos, bem como o cumprimento da carga horária mínima estabelecida pela legislação educacional vigente.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Educação informe:
1- Quais os motivos que levaram à redução da carga horária das aulas na referida unidade escolar;
2- Se a medida possui caráter temporário ou permanente;
3- Quais providências estão sendo adotadas para assegurar o cumprimento da carga horária mínima exigida por lei;
4- Se há previsão para a normalização da carga horária e em qual prazo;
5- Quais ações estão sendo implementadas para mitigar possíveis prejuízos pedagógicos aos alunos.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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