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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente responsável a Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos acerca das condições estruturais dos banheiros da Escola Municipal Generino Teotônio de Luna, especialmente quanto à ausência de trancas nas portas.
Segundo relatos, a falta de trancas tem exposto crianças a situações de constrangimento e vulnerabilidade, comprometendo sua privacidade, dignidade e segurança no ambiente escolar, o que é inadmissível em se tratando de um espaço educacional que deve garantir proteção integral aos alunos.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Educação informe:
1- Se a Secretaria tem conhecimento da ausência de trancas nos banheiros da referida unidade escolar;
2- Quais medidas imediatas estão sendo adotadas para solucionar o problema;
3- Se há previsão para a instalação ou reparo das trancas e adequação dos banheiros;
4- Quais ações estão sendo implementadas para garantir a segurança, privacidade e bem-estar dos alunos;
5- Se existe um cronograma de manutenção preventiva nas unidades escolares do município.
Sala de Sessões, 22 de abril de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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