materia nº 270/2026

Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2026
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal, com encaminhamento à 
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio 
de informações detalhadas e levantamento estatístico sobre a incidência de Infecções 
Sexualmente Transmissíveis (ISTs) entre adolescentes e jovens usuários da rede 
pública municipal de Macaé.
Para fins de fiscalização e subsídio à formulação de políticas públicas preventivas, 
solicita-se:
1. Dados Epidemiológicos: Relatório contendo o número de casos notificados de 
ISTs (especialmente Sífilis, HIV, HPV e Gonorreia) na faixa etária de 12 a 18 anos, 
referente aos anos de 2023, 2024 e o primeiro trimestre de 2025.
2. Recorte Geográfico: Mapeamento dos bairros ou distritos que apresentam os 
maiores índices de notificações entre o público jovem, visando identificar áreas 
de maior vulnerabilidade.
3. Ações em Unidades Escolares: Informações sobre a execução do Programa Saúde 
na Escola (PSE) voltado especificamente para a temática de saúde reprodutiva e 
prevenção de ISTs nas escolas da rede municipal.
4. Acesso a Testagem: Relatório sobre a oferta e a procura de testes rápidos para 
este público-alvo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de 
Testagem e Aconselhamento (CTA) do município.
5. Campanhas de Conscientização: Relação das campanhas publicitárias e 
educativas realizadas pela municipalidade focadas na linguagem e nos canais de 
comunicação acessíveis aos adolescentes.
Sala das Sessões, 29 de Abril de 2026.
Liomar Queiroz dos Santos 
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
Justificativa:
 A presente proposição fundamenta-se na necessidade de obter um diagnóstico fidedigno 
sobre a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes de Macaé, permitindo que este Legislativo 
fiscalize a eficiência das políticas de prevenção primária. O aumento da incidência de ISTs entre 
jovens é uma preocupação global que exige respostas locais rápidas e coordenadas entre as 
pastas da Saúde e Educação, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
e a Lei Orgânica Municipal no que tange ao direito à saúde e à informação. A obtenção de dados 
estatísticos precisos e atualizados é o primeiro passo para o desenvolvimento de estratégias que 
combatam a desinformação e facilitem o acesso ao diagnóstico precoce, reduzindo o impacto 
social e os custos futuros para o sistema público de saúde. Sem o conhecimento da realidade 
epidemiológica local, o planejamento de campanhas de vacinação (como a do HPV) e de 
distribuição de insumos preventivos corre o risco de não atingir os grupos de maior risco, 
tornando a transparência desses dados essencial para a salvaguarda da juventude macaense.