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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº ________ / 2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de
observar as normas regimentais, REQUER a mesa diretória:
Realização de uma Audiência Pública no dia 18 de junho de 2026,
às 18:00h, na Câmara Municipal de Macaé, para discutir a
implementação da Lei 4.661/2019, de minha autoria, que institui
o Programa de Artes Marciais nas Escolas Municipais de Macaé.
JUSTIFICATIVA
A referida lei visa promover a prática de artes marciais como
atividade extracurricular nas escolas municipais, visando o
desenvolvimento físico, mental e social dos alunos. No entanto,
após a aprovação da lei, não houve avanços significativos na sua
implementação.
Nesse sentido, é fundamental que seja realizada uma
Audiência Pública para discutir os motivos da falta de
implementação da lei e buscar soluções para que o Programa de
Artes Marciais nas Escolas seja efetivamente colocado em prática.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
A Audiência Pública contará com a presença de
representantes da Secretaria Municipal de Educação, professores de
artes marciais e demais interessados no assunto.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2026.
_________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
VEREADOR
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