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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº________/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através do órgão competente da Administração Pública, a ampliação da lista de
medicamentos ofertados pela rede pública municipal para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), com inclusão do medicamento Aripiprazol.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026.
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TICO JARDIM
Vereador-autor
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