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GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2026
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a
urgente necessidade de que seja viabilizada, por meio das Secretarias
competentes (Saúde, Políticas para as Mulheres e Segurança Integrada), a
implantação e estruturação da "Sala Lilás" nos equipamentos públicos de saúde
e segurança do município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo garantir um atendimento digno,
discreto e humanizado às mulheres vítimas de violência física ou sexual em
nosso município. Atualmente, ao procurar socorro médico ou policial, muitas
vítimas são expostas ao atendimento no mesmo ambiente que o público em
geral, o que gera constrangimento e, muitas vezes, uma revitimização no
momento em que se encontram mais vulneráveis.
A "Sala Lilás" é um modelo de sucesso já adotado em diversas instâncias de
excelência, a exemplo do pioneirismo da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (ALERJ). Trata-se de um espaço exclusivo, devidamente equipado
e com profissionais capacitados (assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e
policiais treinados) para oferecer o acolhimento necessário, resguardando a
privacidade da mulher.
A implantação desta sala nas UPAs, no Hospital Público Municipal (HPM) ou em
espaço anexo às delegacias locais, representa não apenas um avanço estrutural,
mas um compromisso moral desta municipalidade com a rede de proteção à
mulher. O município de Macaé, pelo seu porte e arrecadação, tem plena
capacidade de se tornar referência regional na proteção e no acolhimento
feminino.
Diante do exposto, e considerando a relevância social da matéria, conto com a
sensibilidade do Chefe do Poder Executivo para o pronto atendimento desta
solicitação, que certamente trará mais segurança, amparo e dignidade às
mulheres macaenses.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Câmara Municipal de Macaé, 29 de abril de 2026.
Nilton César Pereira Moreira
Vereador - CIDADANIA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
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