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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO __ 2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar INDICA ao
excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de implantar um Plano de
Expansão de Vagas e Reestruturação da Infraestrutura de Creches Municipais,
priorizando bairros com maior índice de vulnerabilidade social.
Justificativa:
A presente proposição fundamenta-se nos indicadores do Diagnóstico
Situacional Macaé +20, que registra uma diferença de 13,84 pontos percentuais
entre jovens mulheres e homens que não estudam nem trabalham em Macaé, sendo
a carência de vagas em creches um dos principais obstáculos à inserção feminina no
mercado de trabalho e à autonomia financeira das famílias. Ademais, os dados
apontam que apenas 49% das unidades escolares possuem acessibilidade e que a
precariedade da infraestrutura física impacta negativamente o aprendizado e os
índices do IDEB. A medida alinha-se ao objetivo estratégico municipal de restaurar a
rede física escolar e universalizar o acesso à educação de qualidade, conforme as
metas do ODS 4 da Agenda 2030.
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2026.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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